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Obrigações do Usuário Final

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Obrigações do Usuário Final

Importante: leia estas End User Obligations ("EUO") com atenção. Se você adquiriu Produtos e/ou Serviços da Huawei ou de um revendedor autorizado da Huawei, deverá desempenhar as obrigações a seguir e cumprir os artigos que regem o uso de todos os Produtos e/ou Serviços da Huawei.

1. Conceitos

Informações Confidenciais significam todas as informações proprietárias, segredos comerciais, processos, listas de preços, dados, conhecimentos (de natureza técnica ou não), pesquisas, desenvolvimentos, políticas, tecnologias, projetos, Produtos, Software, atividades comerciais, estratégias ou quaisquer outras informações da Huawei que sejam marcadas ou declaradas como confidenciais pela Huawei ou que, por sua natureza, sejam razoavelmente tratadas como confidenciais.

Produtos significam o hardware e o Software fabricados e/ou fornecidos pela Huawei e a documentação relacionada.

Serviços significam os serviços de manutenção, projeto, implementação ou quaisquer outros serviços prestados ou que serão prestados pela Huawei conforme estabelecido em http://enterprise.huawei.com/en/partners/channel-policy/legal_commercial/services/index.htm.

Software é a versão (código objeto) legível por máquina dos programas de computador desenvolvidos ou comercializados pela Huawei para os quais a Huawei concede licenças de uso, e a documentação relacionada.

Materiais significam obras literárias, especificações, documentos de projeto, processos, metodologias, programas, listagens de programas, ferramentas de programação, documentação, bancos de dados, relatórios, desenhos e outros produtos semelhantes.

Licença de Software Integrado significa o software de terceiros que deve ser agrupado ou integrado ao software de aplicações ou aos equipamentos da Huawei, cuja licença limitada o proprietário somente concede aos usuários para uma finalidade designada. Os serviços de manutenção e upgrade dessa licença não podem ser executados de modo independente nem separadamente. (doravante designada como "ESL").

2. Direitos concedidos e limitações

Ao adquirir Produtos ou Serviços Huawei de uma fonte autorizada da Huawei e em conformidade com todos os termos e condições destas EUO e todas as limitações adicionais sobre a licença que forem estabelecidas em um contrato complementar que acompanhe o Produto ou que estejam disponíveis no momento da compra, a Huawei concede a você o direito limitado, não exclusivo, não transferível e livre de royalties de usar o Software relevante e receber os Serviços que tenha solicitado exclusivamente para as operações internas de seu negócio.

O Software que acompanha um Produto somente pode ser utilizado em um único Produto. Salvo conforme determinado em quaisquer termos de licença adicionais que se apliquem ao Software, você não pode separar as peças componentes do Software para uso em mais de um Produto, nem mover o Software de um Produto para um produto não pertencente à Huawei. Também é proibido distribuir ou copiar o Software, salvo conforme expressamente determinado. Você pode carregar o Software na memória temporária (RAM) ou no armazenamento não volátil de seu Produto para utilizá-lo.

A Huawei e seus fornecedores se reservam todos os direitos não expressamente concedidos a você nestas EUO.

Não obstante os termos e condições destas EUO, todos os Softwares, ou qualquer parte deles, que sejam um software não proprietário da Huawei ou um software fornecido nos termos de uma licença pública por terceiros ("Freeware") serão licenciados a você sujeito aos termos e condições do contrato de licença de software que acompanham o referido Freeware, seja na forma de um contrato separado, de um acordo de adesão ou de termos de licença eletrônica aceitos no momento do download. Seu uso do Freeware será regido totalmente pelos termos e condições da referida licença.

Estas EUO se aplicam às atualizações ou aos upgrades do Software original fornecido pela Huawei, salvo se a Huawei fornecer outros termos junto com a atualização ou o upgrade. Em caso de conflitos entre os referidos termos, os termos das atualizações ou dos upgrades prevalecerão.

3. Propriedade e restrições

A Huawei ou seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos intangíveis sobre os Produtos. A Huawei deterá exclusivamente todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos intangíveis sobre qualquer Produto ou Serviço desenvolvido e entregue nos termos destas EUO como resultado dos Serviços.

As tecnologias de terceiros que podem ser adequadas ou necessárias ao uso com um Software serão especificadas na documentação do Software. A referida tecnologia de terceiros será licenciada a você de acordo com os termos do contrato de licença de tecnologia de terceiros especificados na documentação do Software e não com os termos destas EUO.

Você não poderá:

  • Ceder, dar ou transferir os Produtos e/ou Serviços solicitados ou uma participação neles a outro indivíduo ou outra entidade (caso você conceda os Produtos e/ou Serviços como garantia, a parte segurada não terá o direito de usá-los nem transferi-los);
  • Usar o Produto e/ou Serviço para locação, arrendamento, timesharing, serviço de assinatura, hospedagem ou terceirização;
  • Remover ou modificar qualquer marcação ou aviso contidos no Software ou no hardware sobre direitos proprietários da Huawei ou seus licenciadores;
  • Disponibilizar o Software ou os Materiais de qualquer forma a terceiros para uso em operações comerciais de terceiros (salvo se o referido acesso for expressamente permitido para a licença específica de software ou os Materiais específicos que você adquiriu);
  • Fazer ou permitir engenharia reversa (salvo se isso for exigido pela lei para fins de interoperabilidade), desmontagem ou descompilação do Software (a proibição anterior inclui, sem limitações, a análise de estruturas de dados ou de Materiais semelhantes produzidos pelo Software) e do hardware;
  • Divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark do hardware ou do Software sem o consentimento prévio por escrito da Huawei;
  • Modificar, traduzir, adaptar, organizar, corrigir erros, criar trabalhos derivados ou, de outra forma, fazer qualquer outra alteração do Software ou de partes ou aspectos dele;
  • Explorar ou utilizar o Software de forma não expressamente autorizada nos termos destas EUO.
Você também deverá reconhecer e concordar que o pacote de aplicações da Huawei pode incluir uma ESL. Você usará a ESL por meio do pacote de aplicações da Huawei e 1) não fará instalações, configurações, upgrades ou modificações da ESL diretamente; e 2) não acessará a ESL diretamente, mas sim exclusivamente por meio do pacote de aplicativos da Huawei. A Huawei só pode acessar a ESL diretamente com a finalidade de oferecer assistência técnica ao licenciado.

4. Termo de isenção de responsabilidade e recursos exclusivos

A Huawei oferece garantias limitadas dos Produtos aos usuários finais, conforme descrito em http://enterprise.huawei.com/en/partners/channel-policy/legal_commercial/services/index.htm.

A HUAWEI NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE IRÁ FUNCIONAR LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES OU QUE A HUAWEI CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DO PROGRAMA.

EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO SOFTWARE, EM CASO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ANTERIORES, OS RECURSOS EXCLUSIVOS DO USUÁRIO FINAL E A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUAWEI SERÃO A CORREÇÃO DOS ERROS DO SOFTWARE QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE A HUAWEI NÃO PUDER CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE A REFERIDA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, O REEMBOLSO DAS TAXAS PAGAS PELO USUÁRIO FINAL À FONTE AUTORIZADA DA HUAWEI PELA LICENÇA DE SOFTWARE.

QUANTO AOS PRODUTOS, EXCETO O SOFTWARE, EM CASO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ANTERIORES, OS RECURSOS EXCLUSIVOS DO USUÁRIO FINAL E A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUAWEI SERÃO O REPARO OU, A CRITÉRIO E À CUSTA DA HUAWEI, A TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO, E CASO TAL REPARO OU TROCA NÃO SEJA RAZOAVELMENTE POSSÍVEL, O REEMBOLSO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DO PRODUTO DEFEITUOSO.

QUANTO AOS SERVIÇOS, EM CASO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ANTERIORES, OS RECURSOS EXCLUSIVOS DO USUÁRIO FINAL E RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUAWEI SERÃO, A CRITÉRIO DA HUAWEI, UMA NOVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A RESCISÃO DESTE CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS TAXAS DE SERVIÇOS PAGAS À HUAWEI PARA OS REFERIDOS SERVIÇOS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE.

ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVOS E NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS OU CONDIÇÕES INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO FIM.

5. Não divulgação

Você deverá manter em segredo todas as Informações Confidenciais da Huawei.

6. Controle de exportação

Você concorda que as leis e normas de exportação dos EUA e todas as outras leis e normas vigentes de exportação, bem como as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (doravante "Leis de Controle de Exportação") serão aplicadas aos Produtos e Serviços. Você concorda que as Leis de Controle de Exportação regem seu uso dos Produtos (incluindo dados técnicos) e de todos os itens para entrega dos Serviços que forem fornecidos nos termos destas EUO, e concorda em cumprir todas as referidas Leis de Controle de Exportação. Você também concorda que os Produtos e Serviços destinam-se somente ao uso civil, que não serão exportados nem transferidos, direta ou indiretamente, em violação das referidas leis aos destinos ou às entidades proibidas ou restritas pelas referidas Leis de Controle de Exportação e que não serão utilizados para qualquer finalidade proibida pelas referidas Leis de Controle de Exportação, incluindo, sem limitações, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou desenvolvimento de tecnologia de mísseis.

45 dias após a apresentação de uma notificação por escrito, a Huawei pode auditar seu uso dos Produtos. Você concorda em cooperar com a auditoria feita pela Huawei e em oferecer assistência e acesso razoáveis às informações. A referida auditoria não interferirá sem justificativas razoáveis nas operações normais de seus negócios. Você concorda em pagar, em até 30 dias depois do recebimento de ma notificação por escrito, todas as taxas aplicáveis a seu uso do Software que exceda seus direitos de licença. Caso o pagamento não seja efetuado, a Huawei poderá encerrar as licenças. Você concorda que a Huawei não será responsabilizada por quaisquer custos incorridos por você em sua cooperação com a auditoria.

Você concorda que a Huawei e suas afiliadas podem coletar e usar informações técnicas que você forneça em relação aos Serviços de suporte associados ao Software. A Huawei concorda em não usar essas informações de uma forma que identifique você pessoalmente, salvo conforme necessário para prestar os referidos Serviços.