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Código de conduta para parceiros

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Código de conduta para parceiros

I. FINALIDADE E APLICABILIDADE

Este Código de conduta para parceiros da Enterprise Business Group da Huawei ("Código de conduta") foi publicado para promover e garantir a integridade absoluta dos negócios comerciais da Huawei com seus parceiros. Ele visa estabelecer padrões de conformidade e princípios éticos claros esperados para todos os parceiros da Enterprise Business Group da Huawei.

Este Código de conduta se aplica a todos os parceiros da Huawei e seus funcionários, trabalhadores temporários, agentes, subcontratados e indivíduos ou entidades similares. O termo Parceiros da Huawei (doravante referido como Parceiros) refere-se a qualquer parte que (i) venda produtos ou serviços da Enterprise BG da Huawei ou (ii) forneça produtos ou serviços para a Enterprise BG da Huawei. A Huawei espera que todos os nossos Parceiros estejam cientes e sigam todas as leis e normas aplicáveis, além de demonstrar altos padrões de ética nos negócios.

II. CONFORMIDADE LEGAL

(1) Conformidade legal geral

Os Parceiros devem respeitar todas as leis e normas aplicáveis em vigor em seu local de incorporação e em locais nos quais eles operem, além de quaisquer leis e regras internacionais aplicáveis. Os Parceiros devem garantir que a cooperação com a Huawei não seja afetada devido a problemas de conformidade jurídica.

(2) Proteção do trabalho

Os Parceiros devem proporcionar aos seus funcionários um ambiente de trabalho saudável onde sejam tratados com dignidade e justiça e garantir que seus profissionais não sofram discriminação ou assédio por nenhuma razão, incluindo cor de pele, etnia, idade, gênero, orientação sexual, religião ou afiliação política.

(3) Conformidade ambiental

Os Parceiros devem realizar suas operações de modo ecologicamente responsável e em total conformidade com padrões e leis ambientais aplicáveis.

(4) Clientes governamentais

Os parceiros devem estar em conformidade com todas as leis de aquisição ao realizar negócios com governos, instituições públicas, empresas estatais, departamentos do governo, órgãos semi-governamentais ou autoridades locais onde tais normas adicionais de aquisição ou licitação sejam aplicadas.

(5) Disposições antissuborno

Os Parceiros não devem oferecer, dar ou receber nenhuma forma de propina comercial a fim de conseguir ou reter negócios ou buscar influenciar uma decisão de negócios de modo indevido. Tal disposição inclui oferta ou fornecimento de qualquer presente ou hospitalidade excessivo ou indevido de qualquer natureza, visando obter uma vantagem indevida ou benefício ilícito.

(6) Concorrência desleal

Os Parceiros não devem monopolizar o mercado ou usar de práticas de concorrência desleal individualmente ou em conjunto com outros. Entre os exemplos típicos dessa conduta que podem afetar os direitos e interesses de usuários finais estão, entre outros, as práticas de: (i) dividir mercados por meio de acordo ou conluio; (ii) fixar preços de revenda; (iii) coordenação em licitações de concorrência; (iv) exigir a compra casada de produtos; e (v) abusar de uma posição de dominação no mercado.

(7) Segurança virtual

Os Parceiros devem seguir rigorosamente todas as leis e normas aplicáveis ligadas a segurança virtual, proteção de dados e lavagem de dinheiro dos países/províncias/estados nos quais operam e não devem violar a liberdade de comunicação e privacidade de usuários finais.

(8) Controle de exportação

Os Parceiros devem seguir rigorosamente: (i) as leis, normas e resoluções aplicáveis sobre controle de exportação dos países nos quais operam; (ii) quaisquer leis de controle de exportação dos Estados Unidos; e (iii) quaisquer outras obrigações de controle de exportação que a Huawei comunique a um Parceiro esporadicamente, estejam definidas no contrato do Parceiro ou de outra forma.

III. ÉTICA COMERCIAL

(1) Materiais completos e precisos

Os Parceiros devem garantir que todos os materiais fornecidos à Huawei sejam precisos, factuais, legítimos e válidos e que autorização plena tenha sido obtida juntos aos terceiros se os materiais contiverem informações confidenciais relacionadas a um terceiro. Os parceiros também devem garantir que todas as informações fornecidas à Huawei, incluindo, entre outros, ordens de compra, relatórios de venda, pedidos de preços especiais, descontos, pedidos de pagamento e mudanças em informações importantes da empresa sejam fiéis, precisas e íntegras.

(2) Receita falsificada

Os Parceiros não podem auxiliar funcionários da Huawei a reconhecer receita falsificada, reconhecer receita adiantada ou atrasar o reconhecimento de receita intencionalmente ao criar projetos fraudulentos, aumentar requisitos de clientes, assinar múltiplos contratos para o mesmo projeto ou fornecer recibos ou relatórios de aceitação fraudulentos, assim como também não podem forjar/falsificar carimbos, documentos oficiais ou correspondência da Huawei em nenhum formato.

(3) Aquisição dentro da lei e uso de informação de concorrentes

Os Parceiros não podem usar nenhum meio antiético ou ilegal para obter e usar segredos comerciais ou outras informações confidenciais de terceiros, incluindo, sem limitação, a solicitação indevida ou recebimento de informações confidenciais de clientes, de um funcionário da concorrência ou de nenhum terceiro, independentemente de tais informações serem de propriedade da concorrência ou do terceiro.

(4) Comunicação de marketing e mídia de publicidade

Durante a comunicação de marketing, os Parceiros não devem fazer alegações falsas/enganosas ou exagerar o desempenho do produto. Sem permissão prévia da Huawei, os Parceiros não devem divulgar informações sobre seus projetos em cooperação com a Huawei para a mídia.

Durante interações comerciais externas, os Parceiros não devem fazer afirmações falsas ou enganosas para terceiros.

(5) Sujeito a auditorias da Huawei

Os Parceiros não devem ocultar informações que possam afetar os interesses da Huawei. Para garantir conformidade com este Código de conduta, os parceiros devem estar sujeitos a auditorias cabíveis da Huawei ou de terceiros em seu nome.

(6) Conformidade com políticas de Parceiros da Huawei

Até onde permitido pela lei local, os Parceiros devem seguir rigorosamente as políticas de parceiros da Huawei, incluindo, entre outras, políticas e normas sobre gerenciamento e incentivos de Parceiros e caminhos de suprimentos. Eles também devem reconhecer o direito exclusivo da Huawei de desenvolver e interpretar as políticas e normas citadas.

(7) Compromissos não autorizados

Os Parceiros não devem fazer compromissos com usuários finais ou terceiros sobre questões sobre as quais não foram autorizados por escrito por um funcionário da Huawei com autoridade expressa para tal.

Quaisquer perdas sofridas pela Huawei devido ao compromisso não autorizado por um Parceiro ou por sua falha em rejeitar o compromisso não autorizado de funcionários da Huawei (isso é, funcionários que não sejam expressamente autorizados a firmar tal compromisso) devem ser arcadas pelo Parceiro com indenização total e a Huawei não deve ser obrigada com nenhum compromisso contratual com o Parceiro proveniente de tais ações.

(8) Difamação

Os Parceiros devem operar com integridade e não devem difamar ou denegrir a Huawei nem seus concorrentes. Os Parceiros ficam proibidos de fazer afirmações falsas ou enganosas sobre concorrentes ou seus produtos e serviços.

(9) Suborno a funcionários da Huawei

Os Parceiros não podem subornar ou transferir benefícios ilícitos para nenhum funcionário da Huawei em nenhum formato, incluindo, entre outros, dinheiro, títulos negociáveis e vales de pagamento em uma tentativa de obter benefícios ilícitos ou manter cooperação com a Huawei. Além disso, os Parceiros não podem dar presentes e/ou hospitalidade indevidos para funcionários da Huawei que ultrapassam a propriedade da situação ou nenhuma outra conduta que seja encarada como indevida. A decisão se o entretenimento ou presente são etiqueta comercial adequada ou não deve ser tomada pela Huawei a seu critério exclusivo, levando em conta diversos fatores que incluem consideração se os envolvidos no fornecimento ou recebimento ficariam constrangidos se tais eventos ou ações viessem a conhecimento do público.

Essa cláusula se aplica a familiares e outros parentes próximos de um funcionário da Huawei.

(10) Relação com conflito de interesse

Os Parceiros não devem permitir que aqueles que trabalham na Huawei ou seus familiares tenham interesse em sua empresa. Caso um funcionário da Huawei ou seus familiares próximos trabalhem para um Parceiro, ou atuem como um funcionário, consultor, membro de conselho, executivo ou acionista do Parceiro, o Parceiro deve informar tais situações para a Huawei imediatamente.

(11) Direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais

Os Parceiros devem respeitar os direitos de propriedade intelectual da Huawei. Sem permissão prévia, os Parceiros não devem divulgar informações confidenciais às quais tenham acesso durante suas negociações com a Huawei nem usar propriedades intelectuais da Huawei, exceto de acordo com a licença aplicável concedida pela Huawei.

IV. GESTÂO DE CONFORMIDADE

(1) Estabelecer um sistema de conformidade

A Huawei incentiva que todos os Parceiros estabeleçam seu próprio sistema de gestão de conformidade para garantir respeito a leis locais, concorrência leal e coerência com políticas da Huawei.

(2) Comunicação de princípios da Huawei

Os Parceiros devem disponibilizar o presente Código de conduta para seus respectivos Parceiros ou desenvolver um documento equivalente com padrões que não sejam inferiores àqueles contidos neste Código de conduta.

(3) Gestão rigorosa de funcionários

Os Parceiros devem gerenciar rigorosamente a conduta de seus funcionários, garantir que eles sigam suas próprias diretrizes de conduta comercial e exigir que seus funcionários sigam este Código de conduta.

V. DIVERSOS

(1) Consequências de qualquer violação ao presente Código de conduta

Qualquer violação ao presente Código de conduta pode resultar na redução de incentivos que os Parceiros têm direito ou à rescisão imediata da relação comercial com a Huawei. Além disso, a Huawei se reserva o direito de solicitar que os Parceiros indenizem todas as perdas causadas à Huawei por sua violação ao presente Código de conduta.

(2) Atualização de versões

A Huawei publicará o presente Código de conduta no site oficial da Huawei, na página http://e.huawei.com/br/partner/partner-program. A Huawei se reserva o direito de complementar e alterar este Código de conduta a qualquer momento. Os Parceiros devem monitorar o site regularmente para verificar a existência de alterações neste Código de conduta.

(3) Envio de perguntas ou denúncia de violações

Em caso de dúvidas sobre este Código de conduta ou se tomar ciência sobre quaisquer violações a este Código de conduta que você acredita, de boa fé, que sejam reais ou uma possível violação ao Código, envie um e-mail para Tell_EBBG@huawei.com ou BCGComplain@huawei.com. Envie as dúvidas ou denuncie qualquer comportamento suspeito que possa constituir uma violação com seu nome real incluído.

Observe que as informações que você fornece à Huawei devem ser fiéis, precisas e íntegras ao máximo possível. Se necessário, a Huawei espera que você auxilie cabivelmente com quaisquer investigações sobre o incidente ou situação denunciada, incluindo fornecer acesso cabível para qualquer documentação associada dentro do controle do Parceiro. A denúncia de informações difamatórias ou enganosas para a Huawei pode resultar na rescisão imediata da Huawei de sua relação comercial conosco.